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Afonso Batista da Silva
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Especialista em Direito Civil e Processo Civil.
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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 11 anos
Liminar suspende férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3806 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 594481 em que a União...
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Leonardo Sarmento
Notícia ·
há 11 anos
Especial Sorteio entre meus seguidores JusBrasileiros!
Atualizando os amigos JusBrasileiros nosso lançamento foi um delícia. Degustamos bons vinhos e estivemos em companhia de pessoas muito queridas. Em breve muito possivelmente palestraremos na ESA...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 19 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 282 /STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 284 /STF....
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